Exportação?

Sempre buscando fornecedores no mercado brasileiro para atender as demandas de seus clientes internacionais, oferecendo ao importador estrangeiro maior segurança, agilidade e confiabilidade. Realizamos tanto Exportações Diretas como Exportações Indiretas. Contamos também com empresas da área de Comércio Exterior que atendem as demais necessidades de nossos clientes no que diz respeito à fretes e desembaraço aduaneiro.

- Exportação Direta
Exportação efetuada pelo próprio fabricante, onde o mesmo fatura a mercadoria em nome do comprador no exterior, mesmo que a venda tenha sido realizado por intermédio de um agente ou representante. A empresa faz todos os passos para a exportação e, portanto, tem que dominar os procedimentos legais, assim como conhecer os mercados disponíveis para os seus produtos. Geralmente, ela cria um departamento específico para a atividade com pessoal preparado para atuar em contratos de venda, de frete, de seguro e de câmbio.

- Exportação Indireta
O produtor vende a mercadoria a um interveniente com o fim específico de exportação e esta operação tem que estar citada na Nota Fiscal. A transação é feita com suspensão de impostos, mas se a exportação não for efetivamente realizada, o produtor terá que recolher os tributos. O interveniente pode ser: - empresa comercial exclusivamente exportadora; - de atividade mista (importa, exporta e atua no mercado interno); - cooperativa ou consórcio de produtores ou exportadores; - empresa industrial que atua comercialmente com produtos de terceiros.

-Exportação Temporária
É o regime aduaneiro que permite a saída de mercadorias do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas. Esse regime está regulamentado pelos artigos 385 a 401 do Decreto 4.543/02, pela IN SRF no 319/03 e legislações complementares, que tratam de situações específicas, e visa a facilitar a saída temporária do País de bens destinados a, entre outros: Realização/participação em eventos de natureza cultural, artística, científica, comercial e esportiva Assistência humanitária e salvamento Acondicionamento e transporte de outros bens ensaios e testes ou utilização no exterior Além desses casos, existe ainda a Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, que é regulamentada pela Portaria MF no 675/94, que permite a saída do País, por tempo determinado, de mercadorias que devam ser submetidas a: operações de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento de tributos sobre o valor agregado aos bens; e processo de conserto, reparo ou restauração, com pagamento de tributos sobre os materiais eventualmente empregados.

- Exportação Temporária de Bens de Caráter Cultural
Os bens de caráter cultural podem sair temporariamente do Brasil, para posterior retorno do exterior, se submetidos ao Regime Especial de Exportação Temporária, na forma estabelecida na Instrução Normativa RFB nº 874/08. Entende-se por bens de caráter cultural as obras de arte, literárias, históricas, fonográficas e audiovisuais, os instrumentos e equipamentos musicais, os cenários, as vestimentas e demais bens necessários à realização de exposição, mostra, espetáculo de dança, teatro ou ópera, concerto ou evento semelhante de caráter notoriamente cultural. O regime de exportação temporária desses bens somente é concedido após a comprovação do atendimento de eventuais controles administrativos específicos de órgãos da área cultural. O despacho aduaneiro e a concessão do Regime Especial de Exportação Temporária dos bens de caráter cultural são realizados com base na Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – Formulário (anexos VI e VII da IN SRF no 611/06), apresentada por pessoa física ou jurídica responsável pelo retorno dos bens do exterior.

- Circulação Material Promocional  Mercosul
A importação ou a exportação de material promocional proveniente dos demais Estados-Partes do Mercosul ou a eles destinados, para ser utilizado ou distribuído gratuitamente na ocasião ou em função da realização de feiras, exposições, congressos, seminários, encontros, "workshops" ou quaisquer outras atividades similares de caráter turístico, cultural, educativo, desportivo, religioso ou comercial, é isento de tributos. Para esse fim, são considerados material promocional: · Folhetos, panfletos, catálogos, revistas, cartazes, guias, fotografias, mapas ilustrados e outros materiais gráficos similares; · Filmes, "slides", fitas de vídeo, disquetes e semelhantes, contendo matéria de caráter promocional; e · Brindes e semelhantes, assim consideradas quaisquer mercadorias adequadas a fins estritamente promocionais, observado o limite de valor (FOB) global de US$ 5,000.00, por expositor. A entrada, a saída e a circulação no País dos bens originários dos demais Estados-Partes do MERCOSUL ou a eles destinados podem ocorrer mediante a simples apresentação do formulário Declaração Aduaneira de Material Promocional (DAMP), acompanhado de comprovantes da realização do evento e da participação do solicitante, conforme estabelecido na IN SRF no 010/00.

   
an image
MX Trading
Fortaleza - CE - Brasil
Email: site@mxtrading.com.br